ITALIANO PRESO NO BRASIL SE QUEIXA DE CONSTRANGIMENTOS

ITALIANO PRESO NO BRASIL SE QUEIXA DE CONSTRANGIMENTOS

18/08/2007

Alegando ser vítima de "gravíssimos constrangimentos ilegais", o cidadão italiano Cesare Battisti encaminhou pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando sua transferência para a Polinter, no Rio de Janeiro. Ele está preso na carceragem da Superintendência do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, aguardando o julgamento de pedido de extradição feito pela Itália. Naquele país, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios. Mas, como no Brasil não há prisão perpétua, caso a extradição seja deferida, a pena terá de ser comutada em 30 anos de prisão, a maior pena da legislação brasileira.

Em seu pedido, Battisti afirma que está sendo submetido a regras do regime disciplinar diferenciado, aplicado a presos de alta periculosidade. Destaca que seus advogados enfrentam "enormes barreiras" quando vão visitá-lo e que ele é obrigado a passar por revistas pessoais humilhantes. Diz que só pode ver sua família uma vez por semana, sem direito a contato físico, que é impedido de ter acesso a correspondências em francês e que seu banho de sol diário é de apenas duas horas, única oportunidade em que pode fumar.

No início de julho, o ministro Celso de Mello determinou que Cesare Battisti fosse autorizado a realizar consultas reservadas com seus advogados, mas ele alega que essa determinação não foi devidamente cumprida e que muitas vezes foi interrompida.